MPF/AC recomenda mudanças em concursos da Ufac

Medida visa diminuir problemas nas seleções da Universidade

O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviou Recomendação à Universidade Federal do Acre (Ufac) para que sejam adotadas medidas que diminuam o grande número de problemas apresentados nos últimos anos nos concursos públicos para admissão de profissionais na Universidade.

De acordo com a Recomendação assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, o documento foi motivado pelo grande número de representações apresentadas ao MPF em decorrência de irregularidades nos editais. Além disso, entre 2008 e 2010, foram impetradas quatro ações civis públicas e mais de 30 mandados de segurança, todos referentes a concursos para ingresso na carreira do magistério superior da Ufac.

Foi recomendado que a Ufac passe a observar estritamente o princípio da legalidade nos editais, que devem ser, obrigatoriamente, submetidos à procuradoria jurídica da Universidade, inclusive devendo ser informado, no edital, o número do parecer da procuradoria. Espera-se com isso evitar que o Edital seja anulado por deixar de prever obrigatoriedades como isenção para candidatos pobres, vagas proporcionais para pessoas com deficiências, atribuições e tarefas específicas dos cargos, entre outras.

Além disso, também foi recomendado que, na ocasião da publicação do edital, sejam observadas as normais legais, transcorrendo-se, por exemplo, 60 dias entre a abertura do certame e a data de realização das provas, e 30 dias entre o encerramento das inscrições e o início do concurso. Os prazos para recursos à banca examinadora e ao Conselho Universitário também deverão ser respeitados, conforme a Resolução 38, da própria Ufac.

Outro ponto recomendado foi quanto à proporcionalidade dos requisitos para o magistério superior, não podendo ser exigido mais que a graduação para a classe de professor auxiliar, mestrado para professor assistente e doutorado ou livre-docência para professor adjunto, conforme prevê o Decreto 94.664/87.

A Ufac tem o prazo de 10 dias para encaminhar resposta ao MPF/AC com manifestação sobre o acolhimento da Recomendação. Cópia integral da Recomendação pode ser acessada no site do MPF/AC.

2011 - Ano Internacional das Florestas

* Ecio Rodrigues

Com o intuito de promover uma profunda reflexão em todos os países sobre a importância da cobertura florestal, a Organização das Nações Unidas, ONU, reunida em Assembléia dia 20 de dezembro último, aprovou resolução adotando 2011 como o Ano Internacional das Florestas.

Demonstrando domínio sobre as controvérsias que envolvem o tema das florestas a ONU foi mais além e orientou que as atividades, comemorativas e reflexivas, a serem realizadas mundo afora, tivessem como foco a promoção do manejo sustentável, a conservação e o desenvolvimento das florestas em todo o mundo e a conscientização do papel decisivo que as florestas desempenham no desenvolvimento global sustentável.

Mais ainda, a ONU considera que o Ano Internacional das Florestas auxiliará a mobilização da comunidade mundial a se juntar e trabalhar com governos, organizações internacionais e grupos civis para assegurar que as florestas sejam manejadas de modo sustentável para as gerações atual e futuras.

Uma decisão, sem dúvida, preciosa para aqueles que vivem e se preocupam com os rumos de regiões como a Amazônia. A ONU acertou em cheio, tanto ao reconhecer a crucial e inestimável função econômica, social e ecológica das florestas, quanto quando admite o potencial da tecnologia de manejo florestal de uso múltiplo para garantir a manutenção das florestas e o conseqüente desenvolvimento sustentável.

Por sinal, sustentabilidade é um conceito estreitamente arraigado aos ecossistemas florestais. Raramente, quase nunca, haverá algum tipo de impacto ambiental cuja solução não esteja, de forma direta ou indireta, vinculada ao ecossistema florestal nativo ou às formações de florestas artificiais plantadas.

Do lixo à geração de energia elétrica, passando pela poluição atmosférica urbana e pelos ciclos hidrológicos dos rios, pelas, já famosas e repetitivas, tragédias de alagações e desbarrancamento, como as de Friburgo (hoje) e de Santa Catarina (ontem), as florestas ou a ausência delas estarão incluídas nas soluções ou agravamento, respectivamente, do problema.

Afinal são as florestas que possibilitam a contenção de encostas, são as matas ciliares que regulam o ciclo hidrológico dos rios e, o mais importante, mantêm água no sistema hídrico, que garantem as características físicas dos solos evitando erosão e assoreamento dos fluxos de água, que retiram o carbono da poluição atmosférica e, finalmente, que fornecem as condições propícias para que haja vida com elevada diversidade biológica.

Mas não se enganem, para prover todos esses serviços ambientais duas coisas são fundamentais como alerta a declaração da ONU. Primeiro que as florestas não fazem isso por acaso ou pela simples existência, elas precisam ser manejadas para esses múltiplos usos.

Segundo que, talvez aqui esteja o grande e insuperável gargalo, os donos das áreas com florestas precisam ser pagos por esses múltiplos usos. Do contrário, outras atividades produtivas, que dependem do desmatamento, serão realizadas.

Não há mais dúvidas, muito embora ainda haja muito o que fazer para tornar essa constatação realidade. Esta na ampliação do valor da floresta, do quanto em dinheiro o produtor poderá receber por cada hectare de floresta manejada, a solução definitiva para garantir sua manutenção e, assim, minimizar os efeitos de sua degradação.

O alerta da ONU é claro e precisa ser recebido com alegria pelos amazônidas. Em todos os 9 países associados da Organização do Tratado de Cooperações Amazônico, em todos os 9 estados amazônicos brasileiros, devem ser realizados eventos que promovam essa discussão.

Afinal com o Ano Internacional das Florestas a Amazônia, como maior floresta tropical do mundo, só tem a ganhar.

* Professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Engenheiro Florestal, Especialista em Manejo Florestal e Mestre em Economia e Política Florestal pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Doutor em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UnB).